O Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi, será convidado a prestar esclarecimentos sobre todas as propostas incluídas no Decreto 7037 de 21/12/2009, que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Requerimento de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aprovado na manhã desta terça-feira (09/02) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), propõe a participação de Vanunuchi em audiência pública que contará ainda com o jurista Paulo Brossard, o filósofo Denis Rosenfield e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara.

“O debate sobre este programa tem de ser plural e, por esta razão, temos de realizá-lo no Congresso Nacional onde todos os segmentos da sociedade estão representados”, diz a senadora. Segundo ela, “o Brasil tem o direito de entender e de debater este plano que, até aqui, só foi discutido por grupos que concordam ou que se julgam beneficiados pelas suas propostas”.

Preocupada com os destinos do país, a senadora lembra que nenhum segmento patronal, por exemplo, teve oportunidade de ser ouvido até o momento sobre os projetos que, na avaliação da parlamentar, tem forte componente ideológico, tanto que comete inúmeros equívocos em relação ao agronegócio e a vários outros setores da economia e da sociedade.

“Os deputados e senadores precisam voltar a atenção para este programa”, solicita a senadora. “Não podemos permitir que a bandeira dos Direitos Humanos, tema universal, inquestionável e com o qual todos nós concordamos, venha a ser usada para impor propostas inadequadas e contrárias ao regime democrático”, completa.