Os defensivos e fertilizantes agrícolas, bem como suas matérias primas, poderão ficar isentos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O Projeto de Lei (PLS 237/08) de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi aprovado nesta quarta-feira (7/7) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

Segundo a senadora Kátia Abreu, o AFRMM tem alíquota de 25% na navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões norte e nordeste.

“Trata-se de uma cobrança que encarece o preço dos defensivos e fertilizantes, pois o custo de transporte tem um peso relevante no valor final de venda ao consumidor. Com essa isenção vamos diminuir os obstáculos institucionais ao desenvolvimento do transporte hidroviário e evitar o agravamento dos custos de produtos agroindustriais, vitimados pela alta de preços em escala mundial", explicou a senadora.

A proposta agora segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.

Colaboração Agência Senado